No Direito Previdenciário, o regime de previdência dos funcionários públicos é conhecido como Regime Próprio de Previdên...

No Direito Previdenciário, as contribuições previdenciárias são pagas pelos segurados e são a base de custeio da Previdência Social. O valor dessas co...

É considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às con...

Lucas deseja se aposentar pelo regime próprio de previdência, mas ouviu que o tempo de contribuição municipal não será contabilizado. O que diz o Art....

No Direito Previdenciário, benefícios e serviços são pagos pelo INSS ao trabalhador que contribui e cumpre os requisitos da lei. O valor varia conform...

O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição previdenciária de todos os tipos de segurado e corresponde à remuneração que o empregado...

Julgue o item que se segue.É correto afirmar que o BPC pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão por mort...

De acordo com a Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, os beneficiários do Regime Geral...

No Direito Previdenciário, moléstias ocupacionais são incapacidades que se manifestam devido ao exercício do cargo público. A Constituição Federal ass...

O Direito da Seguridade Social no Brasil não possui princípios específicos e não é composto por ações do Poder Público no âmbito da Previdência Social...

É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdênc...