Sobre o processamento dos crimes de menor potencial ofensivo, verif...

Segundo o Código de Processo Penal, a citação será por

Na investigação do crime de homicídio, verifica-se que

Impor-se-á prisão em flagrante:

Marreco é investigado, pela polícia federal, pela prática de uso de documento falso, a partir de notícia encaminhada pela Receita Federal, uma vez que...

Sobre a busca e apreensão domiciliar, verifica-se o seguinte:

Magrillo, tecnicamente primário e com residência fixa, foi preso em flagrante pela prática do crime previsto nos artigos 33 e 35 combinado com o artig...