Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201973087Sobre o processamento dos crimes de menor potencial ofensivo, verifica-se o seguinte:1457941201973087Ano: 2018Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalSobre o processamento dos crimes de menor potencial ofensivo, verifica-se o seguinte:ANão é admitida, nos crimes de menor potencial ofensivo, a realização de perícia criminal.BA homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei n. 9.099 de 1995 faz coisa julgada material.CSendo caso de denúncia, é imprescindível o retorno dos autos à autoridade policial para instauração do respectivo inquérito.DA suspensão condicional do processo será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser indiciado por outro crime. EA intimação das partes pode ser feita por qualquer meio idôneo de comunicação, inclusive eletrônico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032719Direito Processual PenalNos juizados especiais criminais, segundo a Lei nº 9.099/95,Questão 457941200295138Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, a citação será porQuestão 457941200375260Direito Processual PenalNa investigação do crime de homicídio, verifica-se queQuestão 457941200467353Direito Processual PenalSobre o direito de defesa, tem-se queQuestão 457941200529505Direito Processual PenalO procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, seráQuestão 457941201227726Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, a fiança não será concedida nos crimesQuestão 457941201308786Direito Processual PenalImpor-se-á prisão em flagrante:Questão 457941201391851Direito Processual PenalMarreco é investigado, pela polícia federal, pela prática de uso de documento falso, a partir de notícia encaminhada pela Receita Federal, uma vez que...Questão 457941201640606Direito Processual PenalSobre a busca e apreensão domiciliar, verifica-se o seguinte:Questão 457941201884649Direito Processual PenalMagrillo, tecnicamente primário e com residência fixa, foi preso em flagrante pela prática do crime previsto nos artigos 33 e 35 combinado com o artig...