Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201973262Acerca da solicitação de intervenção federal em unidade federativa, em razão do descumprimento reiterado de ordem judici...1457941201973262Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Salto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalAcerca da solicitação de intervenção federal em unidade federativa, em razão do descumprimento reiterado de ordem judicial emitida pela Justiça Estadual, para que o instrumento da intervenção seja aprovado, é necessárioArepresentação do Presidente do Tribunal de Justiça ao Presidente do Supremo Tribunal Federal solicitando a intervenção.Bdecretação de ofício da intervenção pelo Presidente da República!Cdecretação de ofício da intervenção pelo Presidente da República.Dapreciação do Congresso Nacional a respeito da solicitação de intervenção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200392321Direito ConstitucionalO Título V da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que trata da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, define a seguranç...Questão 457941200477011Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 define a estrutura fundamental do Estado brasileiro, estabelecendo sua estrutura política e os pilares de sua organizaç...Questão 457941200884304Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:Questão 457941200934139Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias.Questão 457941201019458Direito ConstitucionalA respeito da competência dos entes do Estado, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201571073Direito ConstitucionalA Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada, mediante proposta apresentada nas seções legislativas. Quando a matéria das propostas de emenda apresent...Questão 457941201761567Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, é vedado ao Município cobrarQuestão 457941201798666Direito ConstitucionalCom base no Art. 149 da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201899413Direito ConstitucionalCompete ao município, obedecidas as normas federais e estaduais pertinentes a:Questão 457941201974550Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais, conforme entendimento doutrinário, são aqueles previstos no ordenamento jurídico de cada Estado, com o objetivo de assegurar...