Se o presidente da República pretender modificar os limites globais para o montante da dívida pública consolidada, dever...

Compete integralmente à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e dos investimentos das empresa...

Considerando o disposto na LRF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue. É legítima a dispensa das medidas de conformid...

Caracteriza-se como uma despesa corrente a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.

No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.A etapa de recolhimento diz respeito à transferência dos recursos dos agentes arrecadadores ...

Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir.O princípio do orçamento bruto constitui um pressuposto básico do princípio...

Com relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo.Para fazer jus a uma transferência voluntária da União, determ...

Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item subsecutivo. A indicação das receitas estimadas ...

Em relação a lei orçamentária anual (LOA), planejamento governamental no estado do Piauí e créditos adicionais, julgue o tem a seguir. A LOA não dever...

De acordo com o princípio da unidade, o ente governamental deve dispor de apenas um orçamento, que inclua todas as receitas estimadas e despesas fixad...

Diferenciar o regime orçamentário por meio do qual receitas e despesas são tratadas pode ser útil para melhor evidenciar a situação fiscal do governo....