Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201973484O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora – MG estabelece diretrizes para o desenvolvimento, proteção e ...1457941201973484Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Lei Orgânica e Legislação UrbanísticaO Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora – MG estabelece diretrizes para o desenvolvimento, proteção e recuperação dos patrimônios ambiental, paisagístico e cultural do Município. São diretrizes do Plano:Aformular e executar projetos de recuperação vegetal, visando à criação de novas áreas verdes no município.Bcontratar projetos que visem preservar, revitalizar e ou reabilitar as áreas de interesse arquitetônico, urbanístico e paisagístico. Cincentivar o controle da poluição dos empreendimentos e estabelecer um processo permanente de avaliação de impacto ambiental. Dincorporar a preocupação com o patrimônio cultural ao processo permanente de planejamento e ordenação do território. Ecriar novas Unidades de Conservação Ambiental (UCAs), por meio de instrumentos legais e administrativos necessários ao seu controleResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121831Direito UrbanísticoSobre o Alvará de Licenciamento expedido pela Prefeitura, é correto afirmar queQuestão 457941200197983Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Complementar 140/11, são atividades passíveis de licenciamento pela União, EXCETOQuestão 457941200368872Direito UrbanísticoA Operação urbana consorciada está prevista no Estatuto da cidade. Sobre esse instrumento, é correto afirmar queQuestão 457941200421267Direito UrbanísticoDe acordo com o Instrumento de Desenvolvimento Urbano do Estatuto das Cidades, assinale a alternativa correta.Questão 457941200861237Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, é correto afirmar queQuestão 457941201105022Direito UrbanísticoO Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora (PDDU) é o instrumento básico da política municipal de desenvolvimento urbano e o referencia...Questão 457941201308938Direito UrbanísticoSobre os instrumentos estabelecidos pelo estatuto da cidade, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O direito de superfície abrang...Questão 457941201349206Direito UrbanísticoO Estatuto da cidade surgiu como projeto de Lei em 1989, proposto pelo senador Pompeu de Souza (1914 – 1991), onde só foi aprovado em 2001 sancionado ...Questão 457941201642272Direito UrbanísticoÉ instrumento do Estatuto da Cidade - Lei n.°10.257 – o/aQuestão 457941202066640Direito UrbanísticoDe acordo com a legislação que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, assinale a alternativa correta.