Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201973491De acordo com a Lei Orgânica, no caso de reincidência no descumprimento de determinação de que o responsável tenha tido ...1457941201973491Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCM-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCM Pará | Lei Orgânica TCM ParáDe acordo com a Lei Orgânica, no caso de reincidência no descumprimento de determinação de que o responsável tenha tido ciência, feita em processo de Tomada de Contas, o Tribunal de Contas dos Municípios poderá julgar as contasAparcialmente regulares.Biliquidáveis.Cregulares com ressalva.Dirregulares.Eparcialmente irregulares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064986Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo Tribunal de Contas do Estado de Goiás compete, entre outros, I. Apreciar e emitir parecer prévio nas contas anuais de governo prestadas pelo Chefe ...Questão 457941200217055Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo Tribunal de Contas do Estado de Goiás NÃO competeQuestão 457941200622983Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm denúncia perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, NÃOQuestão 457941200628008Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNas hipóteses abaixo, a intervenção do Estado em município sergipano se dará por meio de representação do TCE-SE ao Governador do Estado, salvo quandoQuestão 457941201629879Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA consulta ao TCE/PR poderá ser formulada, dentre outros interessados, porQuestão 457941201706835Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDas decisões passadas em julgado em processo de tomada de contas, caberá pedido de revisãoQuestão 457941201718444Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSobre a atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, é correto afirmar:Questão 457941201791266Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos do Regimento Interno do TCM/RJ, é órgão do TribunalQuestão 457941201926036Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO contador da Prefeitura de um município do interior do Estado do Amapá recebeu, sob o regime de adiantamento de numerário, valores para custear sua v...Questão 457941202025596Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, nos termos de sua Lei Orgânica, apreciar para fins de registro a legalidade das