Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201973578A decretação da intervenção estadual no município, quando decorrente de provimento, pelo Tribunal de Justiça, de represe...1457941201973578Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalA decretação da intervenção estadual no município, quando decorrente de provimento, pelo Tribunal de Justiça, de representação do Procurador-Geral de Justiça, submete-se ao controle político. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207681Direito ConstitucionalTício, cidadão belo-horizontino, com grande atuação na seara política, deseja se lançar como candidato a Vereador nas eleições de 2024. Sempre preocup...Questão 457941200407534Direito ConstitucionalConsiderando a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil em consonância com a Constituição Federal, analise as afirmativas...Questão 457941200525232Direito ConstitucionalEstabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que será de 5% (cinco por cento) do eleitorado, o percentual mínimo de eleitores no caso d...Questão 457941200939218Direito ConstitucionalDois indivíduos se envolveram em um acidente comum de trânsito. Nenhum dos condutores estava embriagado ou apresentava qualquer sinal de não possuir c...Questão 457941201049931Direito ConstitucionalO Presidente da República exerce internamente a função de Chefe do Governo Federal, sendo eleito pelo sistema majoritário para um mandato de quatro an...Questão 457941201108132Direito ConstitucionalEm relação ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir. Tendo em vista o controle de constitucionalidade no ordenamento brasileiro, com...Questão 457941201360780Direito ConstitucionalAvalie o item a seguir considerando o entendimento do STF a respeito do Estado Federal, sua organização político-administrativa e repartição de compet...Questão 457941201579100Direito ConstitucionalOs fundamentos são a base, os pilares do nosso ordenamento jurídico. Assinale a alternativa que NÃO contenha um fundamento da República Federativa do ...Questão 457941201642716Direito ConstitucionalOs militares Marcelo, Alfredo e Gabriel reuniram-se e decidiram, em comum acordo, deixar de cumprir, sem justo motivo, determinação escrita de seu sup...Questão 457941201910673Direito ConstitucionalDeterminado município, por meio de Lei Complementar, aprovou o seu Plano Municipal de Educação. Em citada Lei foi incluída a seguinte determinação: “É...