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Suponha que o Congresso Nacional tenha produzido Lei Complementar autorizando os Estados-Membros a legislar sobre adicional de insalubridade. E que, p...
Considere: I. seguridade social. II. registros públicos. III. previdência social, proteção e defesa da saúde.IV. desapropriação. A competência para le...
O projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, aprovado pela Casa iniciadora e emendado pela Casa revisora,
Augusto, advogado e sócio de determinado escritório de advocacia, é proprietário de um imóvel na área urbana de Teresina. No caso de iminente perigo p...
A respeito das normas constitucionais que regem a atividade dos Deputados Federais e Senadores,
Os Tribunais de Justiça Estaduais, no controle de constitucionalidade,
Em relação à aquisição secundária da nacionalidade brasileira, é correto afirmar:
A exemplo do que ocorreu com a “Convenção Internacional sobre os direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo”, segundo disposto n...
Astolpho Lucio Gregório Coragem, jornalista de um dos mais importantes veículos de comunicação do País, denuncia, de forma veemente, em longa reportag...
Em razão do recente impeachment da Presidente da República, Fatima, jornalista, manifestou interesse em obter conhecimento pleno sobre as atribuições ...