A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ...

Os membros da diretoria executiva da mútua somente poderão ser destituídos por decisão do CONFEA, que será tomada em uma reunião secreta, especialment...

À luz da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.No prazo máximo de 24 horas, a entidade pública deverá conceder o acesso à informação disponível.

De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A decisão do processo administrativo poderá impor diretamente à pessoa obrigada compensação por ...

A partir do que dispõe a Resolução‐COFECI n.º 327/1992, julgue o item.O exercício da profissão de corretor de imóveis somente poderá ser iniciado após...

A Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, possibilita maior transparência do Poder Público, combate à corrupção e maior participação so...

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será remunerado pelos c...

À luz da Lei n.° 13.639/2018, assinale a alternativa que apresenta ato de competência dos conselhos federais.

Acerca da Lei n.o 12.527/2011, que trata da Lei de Acesso à Informação, julgue o item. A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, hon...

Com base nas disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.A negativa de acesso às informações prescinde de motivação do órgão ou da entidade que ...

Julgue o item segundo a Resolução Normativa CFA n.° 537/2018 (Código de Ética dos Profissionais de Administração). O Código de Ética dos Profissionais...