No que se refere à obrigação tributária, é CORRETO...

Q: No que se refere à obrigação tributária, é CORRETO afirmar:

A) O responsável é sujeito passivo da obrigação principal quando possui relação pessoal e direta com a situação que constitui o respectivo fato gerador. | B) A pessoa que tem interesse comum na situação que constitui o fato gerador da obrigação principal e a pessoa expressamente designada por lei são subsidiariamente obrigadas. | C) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. | D) A obrigação acessória decorre da Constituição Federal e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. | E) O sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público e privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

457941201974265

Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Câmara de Mirabela - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal

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