O Poder Executivo do município de Araraquara apresentou um projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que não incl...

Sobre a execução orçamentária (fases da Receita Pública), assinale a afirmativa INCORRETA.

Um ente público apresentou as seguintes informações sobre o exercício de 2022:Despesa Empenhada R$ 5.000,00 Despesa Liquidada R$ 3.800,00 Despesa Paga...

O Estado pode intervir no domínio econômico de duas formas: direta, como agente econômico; indireta, como agente normativo e fiscalizador da atividade...

Em relação às despesas com subsídios dos vereadores de determinada Câmara Municipal, é correto afirmar que:

Sobre instrumentos de planejamento orçamentário, analise as afirmativas a seguir. I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi instituída pela Constituiçã...

A lei federal que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para a Elaboração e para o Controle dos Orçamentos e Balanços dos Entes Federativos clas...

Art. 48º: “São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:...

O orçamento moderno vai muito além de mero instrumento de previsão de receitas e fixação de despesas. Através dele, o Estado leva a efeito as chamadas...

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os proc...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites e critérios para a condução responsável das finanças dos entes federados, com especial atenç...