A Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará...

Q: A Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará dispõe que o Tribunal de Justiça é dirigido pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e pelo Corregedor-Geral da Justiça. De acordo com o citado diploma

A) determinar a remoção, disponibilidade e aposentadoria de magistrados, por motivo de interesse público, mediante processo administrativo disciplinar. | B) avaliar o desempenho dos juízes em estágio probatório para o fim de vitaliciamento; | C) ordenar a restauração de autos de processos administrativos, quando desaparecidos no Tribunal de Justiça; | D) relatar exceção de suspeição não reconhecida, oposta ao Presidente do Tribunal; | E) conceder licença e férias ao Presidente do Tribunal e autorizar seu afastamento, quando o prazo for superior a 15 (quinze) dias;

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Ano: 2019Banca: FGVOrganização: TJ-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Ceará | Lei nº 16.397/2017 - Organização Judiciária do Ceará

A Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará dispõe que o Tribunal de Justiça é dirigido pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e pelo Corregedor-Geral da Justiça.

De acordo com o citado diploma legal, é ação própria da Corregedoria-Geral da Justiça:

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