Os direitos fundamentais, conforme entendimento
doutrinário, são aqueles previstos no ordenamento
jurídico de cada Estado, com o objetivo de assegurar a
dignidade da pessoa humana, garantindo direitos e
liberdades essenciais para a existência, o
desenvolvimento e o pleno exercício da cidadania,
incluindo direitos civis, políticos, sociais e econômicos, e
tendo como base o respeito à liberdade, à igualdade e à
fraternidade. Com base nas disposições Constitucionais,
assinale a alternativa correta.