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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88, no que se refere aos benefícios e aposentados da previdência, assinale a alt...
É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Neste sentido...
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamen...
Sobre Segurança Pública é correto afirmar, exceto:
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com ba...
“A administração pública pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a consecução dos interesse...
"Mandado de segurança é o meio constitucional posto à disposição de toda pessoa física ou jurídica, para proteção de direito individual ou coletivo, ...
A saúde é direito fundamental do cidadão. Assim, considere o previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88 e marq...