Carlos foi aprovado em um concurso público fora do...

Q: Carlos foi aprovado em um concurso público fora do número de vagas previsto no edital. Posteriormente, durante o prazo de validade do certame, surgiram novas vagas para o mesmo cargo. Nessa situação h

A) Carlos terá direito imediato à nomeação se for anunciada a abertura de novo concurso durante a validade do certame anterior. | B) Carlos não tem direito à nomeação, ressalvada a hipótese de preterição arbitrária e imotivada da ordem de classificação pela administração. | C) Carlos não tem direito à nomeação, dado não haver direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital. | D) Carlos terá direito à nomeação se a criação de novas vagas tiver ocorrido após a homologação do resultado do certame. | E) Carlos terá direito à nomeação se demonstrar a existência de vagas em aberto, além das originalmente previstas no edital.

457941201974676

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Carlos foi aprovado em um concurso público fora do número de vagas previsto no edital. Posteriormente, durante o prazo de validade do certame, surgiram novas vagas para o mesmo cargo.

Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência majoritária do STF,

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