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O prazo para anulação de negócio jurídico firmado por menor de 14 anos em 12 de agosto de 2019, que completará 18 anos em 15 de março de 2024, termina...
Em caso de alienação de bem móvel alugado, o adquirente
Tendo em vista o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, é herdeiro nec...
No que diz respeito à deserdação dos descendentes por seus ascendentes, assinale a alternativa correta.
João exerceu posse de uma propriedade imóvel, como se sua fosse, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição. Consta no Registro de Imóveis que o i...
Assinale a alternativa correta no que tange ao compromisso de compra e venda.
Matheus, Daniel e João decidiram, em conjunto, comprar um apartamento na praia, ficando cada um deles obrigado à dívida toda perante o vendedor, Pedro...
Lorena, proprietária de um automóvel marca X, vende seu carro para Marcelo pelo valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por meio de um contrato, c...
É correto afirmar que a criação de uma fundação poderá se dar
Assinale a alternativa correta quanto aos direitos de personalidade.