Ainda nos termos da Lei Complementar do Estado de Goiás n. 25, de 06 de julho de 1998. compete aos Centros de Apoio Operacional, dentre outras funções:

estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área e que tenham atribuições comuns;

encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público relatório mensal e estatística anual de suas atividades;

remeter informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade;

remeter mensalmente ao Procurador-Geral de Justiça relatório das atividades do Ministério Público relativas às suas áreas de atribuições.

prestar auxílio exclusivamente às promotorias de justiça, instruindo inquéritos civis e propondo medidas processuais;

Ainda nos termos da Lei Complementar do Estado de Goiás n. 25, de 06 de julho de 1998. compete aos Centros de Apoio Operacional, dentre outras funções:

A) estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área e que tenham atribuições comuns; | B) encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público relatório mensal e estatística anual de suas atividades; | C) remeter informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade; | D) remeter mensalmente ao Procurador-Geral de Justiça relatório das atividades do Ministério Público relativas às suas áreas de atribuições. | E) prestar auxílio exclusivamente às promotorias de justiça, instruindo inquéritos civis e propondo medidas processuais;

Ainda nos termos da Lei Complementar do Estado de ...

Questão 457941200295028Legislação do Ministério Público

No que se refere à autonomia do Ministério Público, consoante termos da Lei Complementar do Estado de Goiás n. 25, de 06 de julho de 1998, é INCORRETO...