Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201974902Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto constitucional vigente.1457941201974902Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular ConstitucionalAssinale a alternativa correta, de acordo com o texto constitucional vigente.AOs atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. BConceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, amparado ou não por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.CQualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, histórico e cultural; à moralidade administrativa; e ao meio ambiente, ficando o autor sempre isento de despesas processuais.DA ação civil pública, para a proteção do patrimônio público, histórico, cultural e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, não pode ser ajuizada por integrantes do Ministério Público.ETem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo partido político constituído e em funcionamento há pelo menos um ano; qualquer organização sindical, entidade de classe ou associação em defesa dos interesses de seus membros ou associados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150350Direito ConstitucionalCom respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:Questão 457941200317865Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponde corretamente à fonte de receitas dos Estados que deve ser aplicada na saúde.Questão 457941200458385Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica corretamente três dos princípios que devem reger a administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes d...Questão 457941200478931Direito ConstitucionalQuanto aos Direitos Sociais previstos no Capítulo II, da Constituição Federal em vigor, é garantido:Questão 457941200838986Direito ConstitucionalQuanto aos Direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa corret...Questão 457941200876487Direito ConstitucionalSerá concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de ...Questão 457941201086085Direito ConstitucionalO Poder Executivo Federal apoiará, de forma complementar, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atingidos por desastres, desde que:Questão 457941201196960Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre a arguição de preceito fundamental.Questão 457941201274190Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigilo...Questão 457941201910993Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5º da CRFB/1988, é correto afirmar: