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A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta é exercida pe...
Nas alternativas a seguir estão listados direitos e deveres do cidadão, à exceção de uma. Assinale-a.
O cabeçalho do artigo 5º da Constituição estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo se aos brasilei...
A Constituição Federal atribui a competência tributária aos entes políticos, permitindo que eles, por meio de leis próprias, criem tributos. A Lei de ...
A Constituição Federal versa sobre o orçamento público, na qual se verificam três leis de iniciativa do Poder Executivo. Assinale a alternativa que in...
Em um município, um indivíduo com reputação ilibada, sem antecedentes criminais e que jamais se envolveu com qualquer atividade ilegal, é preso preven...
De acordo com o Artigo 144 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. A Polícia Federal tem como uma de suas principais funç...
A adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei complementar, a possibilidade de previsã...
Associe a segunda coluna com a primeira, que relaciona princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e suas respectivas implicações ou des...
Em um sistema de governo presidencialista, como o adotado no Brasil, a relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é marcada por meca...