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Considerando as definições constantes da Lei Nº 1.935 de 1980 – Código de Obras do Município de Pará de Minas –, relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando cada termo à sua respectiva definição.
COLUNA I
1. Alinhamento
2. Alvará
3. Baixa
4. Habite-se
5. Testada
COLUNA II
( ) Instrumento de licença de construção, concedido pelo órgão competente da prefeitura.
( ) Cessação da responsabilidade técnica do construtor, concedida após o término de obra executada de acordo com o projeto aprovado.
( ) Documento expedido pelo órgão competente que autoriza o uso ou a ocupação de uma obra nova.
( ) Divisa do lote que coincide com o alinhamento do logradouro público.
( ) Linha projetada e locada, pelas autoridades municipais, para marcar o limite entre o logradouro público e os terrenos adjacentes.
Assinale a sequência CORRETA.