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A Constituição Federal assegura a todos, independentemente de taxas, entre outros,
A prática do racismo constitui crime
Nos moldes do que prevê a Constituição, para a preservação de competência e garantia da autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal, cabe
As normas constitucionais disciplinam que perderá o mandato o prefeito
Considere que José é advogado público e no âmbito do ente em que desenvolve sua atividade profissional foi aprovada a Lei no 1.234/22, que impõe a nec...
A respeito do controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
A respeito da remuneração dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Considerando o controle de constitucionalidade em âmbito estadual, no tocante ao julgamento de ação direta que impugna lei ou ato normativo estadual e...
Assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição da República, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitu...