Acerca do conceito e regime jurídico aplicável aos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Os serviços estaduais são passíveis de concessão, mas não são adequados à delegação.

Não é necessária a realização de licitação pública para a concessão de serviços públicos à exploração do particular.

A licitação pública somente é imprescindível para os serviços concedidos, não para os que sejam objeto de permissão.

Os serviços públicos não podem ser prestados pelos particulares, visto que não podem ensejar o lucro privado.

Mesmo quando delega a execução do serviço público, a Administração Pública não perde sua titularidade.

Acerca do conceito e regime jurídico aplicável aos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

A) Os serviços estaduais são passíveis de concessão, mas não são adequados à delegação. | B) Não é necessária a realização de licitação pública para a concessão de serviços públicos à exploração do particular. | C) A licitação pública somente é imprescindível para os serviços concedidos, não para os que sejam objeto de permissão. | D) Os serviços públicos não podem ser prestados pelos particulares, visto que não podem ensejar o lucro privado. | E) Mesmo quando delega a execução do serviço público, a Administração Pública não perde sua titularidade.

Acerca do conceito e regime jurídico aplicável aos...

Questão 457941200205915Direito Administrativo

O município “A” possui um contrato de concessão do serviço de transporte público municipal com a empresa “B” pelo prazo de 10 (dez) anos. Porém, por r...

#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos

Questão 457941200317624Direito Administrativo

Dadas as afirmativas sobre os tipos de poderes administrativos que constituem a Gestão Pública, I. O poder hierárquico está presente nos Poderes Execu...

#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

Questão 457941200802640Direito Administrativo

Dadas as afirmativas a respeito do que dispõe a Lei nº 8.987/95, I. São direitos dos usuários dos serviços públicos, dentre outros: receber serviço ad...

#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos#Definição e Classificação de Serviços Públicos#Direitos e Obrigações dos Usuários

Questão 457941201274563Direito Administrativo

Em relação aos consórcios públicos, estes poderão adquirir em determinado momento natureza jurídica. Segundo a Lei nº 11.107/2005, o consórcio público...

#Estrutura da Administração Pública#Consórcios Públicos

Questão 457941201286188Direito Administrativo

As prerrogativas de avocação, comando (dar ordens) e revisão decorrem diretamente de qual poder administrativo?

#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

Questão 457941201905602Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/90 determina que os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, têm denominação própria e vencimento pago pelos cofres públi...

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Acerca do conceito e regime jurídico aplicável aos serviços público...

Questões relacionadas para praticar

Acerca do conceito e regime jurídico aplicável aos serviços público...

Questões relacionadas para praticar