Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Orçamento e Finanças Públicas/
  4. Questão 457941201975216

A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal dis...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 FUNASG - RJ📚 Orçamento e Finanças Públicas
#Receita Pública#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para FUNASG - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Receita Pública, Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201975216
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FUNASG - RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que: “Art. 14. – A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes [...]”.


(BRASIL, 2000.)



De acordo com o disposto no referido instituto legal, constitui-se em renúncia de receita: 
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200031632Orçamento e Finanças Públicas

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório da Gestão Fiscal (RGF) são instrumentos regulamentados pela Lei Complementar nº 101...

#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal#Transparência e Controle
Questão 457941200098528Orçamento e Finanças Públicas

Um ente público apresentou as seguintes informações sobre o exercício de 2022:Despesa Empenhada R$ 5.000,00 Despesa Liquidada R$ 3.800,00 Despesa Paga...

#Despesas Pendentes
Questão 457941200563856Orçamento e Finanças Públicas

A transparência da gestão fiscal é um tema que envolve, também, a divulgação de instrumentos que mostram o cumprimento dos limites estabelecidos pela ...

#Transparência e Controle#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Questão 457941201454639Orçamento e Finanças Públicas

A Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000 – foi criada, essencialmente, por três motivos: a) para dar efetividade à política de ...

#Despesa Pública#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Questão 457941201712266Orçamento e Finanças Públicas

O Conselho Regional de Psicologia (CRP) do Estado Y apresenta os seguintes problemas em sua administração financeira, especialmente na gestão orçament...

#Transparência e Controle#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal#Gestão de Despesas Públicas#Ciclos da Despesa Orçamentária#Gestão Orçamentária e Financeira#Implementação Orçamentária e Financeira#Despesa Pública#Ciclos de Receita e Despesa#Despesas Orçamentárias e Extraorçamentárias#Ciclos da Receita Orçamentária
Questão 457941202017436Orçamento e Finanças Públicas

A respeito da fiscalização do uso dos recursos das transferências fiscais, entende-se que, de modo geral, cada transferência possui um conjunto própri...

#Planejamento Orçamentário#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Continue estudando

Mais questões de Orçamento e Finanças PúblicasQuestões sobre Receita PúblicaQuestões do Instituto Consulplan