Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
( ) As normas da lei devem ser observadas
somente no âmbito da União, excetuando
qualquer outro ente federativo.
( ) O respeito à privacidade é um dos fundamentos da lei.
( ) A lei garante que toda pessoa natural tem
assegurada a titularidade de seus dados
pessoais.
( ) A lei garante a transferência internacional de
dados pessoais em alguns casos definidos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.