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Considerando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue o item a seguir. Para efeito da incidência ...

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457941201975378
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei do ICMS | Legislação Estadual do Ceará | Regulamento do ICMS
Considerando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue o item a seguir.

Para efeito da incidência do ICMS, pode ser considerado como estabelecimento o local não edificado de propriedade de terceiro onde uma pessoa jurídica exerça suas atividades, ainda que em caráter temporário.
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