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A falta de intimação do Ministério Público para acompanhar processo em que deva intervir gera nulidade, devendo o juiz i...

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457941201975384
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Citação em Processo Civil | Atuação do Ministério Público | Comunicação dos Atos Processuais
Texto associado
No que se refere às nulidades processuais, julgue o item que se segue. 
A falta de intimação do Ministério Público para acompanhar processo em que deva intervir gera nulidade, devendo o juiz invalidar todos os atos a partir da citação.  
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