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  4. Questão 457941201976162

Com base na jurisprudência do STF, pode-se afirmar que é inconstitu...

📅 2014🏢 FMP Concursos🎯 PGE-AC📚 Direito Constitucional
#Política Social#Educação, Cultura e Esporte

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FMP Concursos no concurso para PGE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Educação, Cultura e Esporte.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201976162
Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
Com base na jurisprudência do STF, pode-se afirmar que é inconstitucional a fixação de piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública, tendo em vista o princípio federativo. Do enunciado, pode-se dizer que
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