Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201976162Com base na jurisprudência do STF, pode-se afirmar que é inconstitucional a fixação de piso salarial nacional para os pr...1457941201976162Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteCom base na jurisprudência do STF, pode-se afirmar que é inconstitucional a fixação de piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública, tendo em vista o princípio federativo. Do enunciado, pode-se dizer que Aa afirmação é parcialmente falsa, pois o fundamento utilizado pelo STF não é o princípio federativo, mas a restrição orçamentária imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ba afirmação é totalmente falsa. Ca afirmação é totalmente verdadeira. DNenhuma alternativa anterior é correta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014916Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre as competências do Congresso Nacional e suas duas Casas Legislativas...Questão 457941200366476Direito ConstitucionalASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA. O Procurador-Geral de Justiça do Estado ajuizou ação, buscando a declaração de inconstitucionalidade de lei municipal,...Questão 457941200695237Direito ConstitucionalEm 22 de dezembro de 2014, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deferiu medida liminar na ADI (n° 70063154371) proposta pela FECOMÉRCI...Questão 457941200794869Direito ConstitucionalÉ monopólio da União:Questão 457941200855327Direito ConstitucionalSobre a Ordem Social presente na CRFB/88, pode-se afirmar:Questão 457941201018615Direito Constitucional- Assinale a alternativa correta.Questão 457941201174990Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal:Questão 457941201429246Direito ConstitucionalA respeito do habeas corpus, assinale a alternativa correta.Questão 457941201439543Direito ConstitucionalQuais das assertivas acima estão corretas?Questão 457941202028474Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Governador do Estado do Acre: