Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201976312Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, Lei n° 8.429/92, a conduta de “revelar fato ou circunstânc...1457941201976312Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: IPRESB - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesConsiderando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, Lei n° 8.429/92, a conduta de “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo” Aterá a punição agravada em dois terços da pena se o autor da conduta se enriqueceu indevidamente. Bserá punida apenas na hipótese de a conduta ter resultado em prejuízo aos cofres públicos.Cacarretará multa ao autor, a demissão do servidor público e a pena de prisão por até um ano. Dnão se constitui em ato de improbidade administrativa.Eé um tipo de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200348014Direito AdministrativoQual das seguintes situações melhor exemplifica a aplicação do princípio da impessoalidade na Administração Pública?Questão 457941200396315Direito AdministrativoAssinale a hipótese em que a Constituição Federal permite que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional possa optar pela re...Questão 457941200945380Direito AdministrativoConsiderando o que dispõe a Lei n° 8.112/90 sobre a responsabilidade do servidor público, é correto afirmar queQuestão 457941201236024Direito AdministrativoConsiderando a responsabilidade dos agentes públicos, na hipótese de o servidor público responder processo administrativo por ter cometido um ilícito,...Questão 457941201275989Direito AdministrativoConsidere que o Município X instituiu diretamente por meio de lei, de iniciativa do chefe do Poder Executivo, uma pessoa jurídica de direito público, ...Questão 457941201487405Direito AdministrativoSegundo as definições da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021,Questão 457941201566196Direito AdministrativoA respeito das parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta, com base na Lei nº 11.079/2004.Questão 457941201826553Direito AdministrativoConforme o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais (Lei nº 10.261/68), marque a opção que representa adequadamente os direitos e obrigações dos ser...Questão 457941201863409Direito AdministrativoApesar de ser apontado como um fruto do Estado de Direito, o Direito Administrativo, enquanto objeto de preocupação especial dos operadores jurídicos,...Questão 457941201976290Direito AdministrativoNa organização administrativa da Administração Pública brasileira, pertencem à administração indireta