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O Chefe do Poder Executivo de determinado Estado federativo informou à sua assessoria que desejava propor uma parceria à...

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457941201976314
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: SEPOG - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

O Chefe do Poder Executivo de determinado Estado federativo informou à sua assessoria que desejava propor uma parceria às organizações da sociedade civil que atuassem com atividades esportivas para crianças portadoras de deficiência, transferindo-lhes recursos financeiros para a consecução dessa atividade, cuja finalidade é de interesse público e recíproco.


À luz da narrativa acima e da sistemática estabelecida pela Lei nº 13.019/2014, que norteará o ajuste, o instrumento a ser utilizado na celebração da parceria é o

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