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Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Constituição Federal sobre as competências da Câmara dos Deputados.
No que diz respeito às emendas à Constituição, existem algumas limitações materiais e circunstancias em que o texto constitucional não poderá ser emen...
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Cidadã, assinale a alternativa correta.
Considere as normas da Constituição Federal para assinalar a alternativa correta sobre elegibilidade.
Embora as Constituições sejam concebidas para durar no tempo, a evolução dos fatos sociais pode reclamar ajustes na vontade expressa no documento do p...
A República brasileira constitui-se em um Estado democrático de direito e possui três poderes. Um deles tem como órgãos o Supremo Tribunal Federal, o ...
Analise as assertivas abaixo, que tratam das disposições constitucionais sobre a “Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: I. As imunidades p...
Assinale a alternativa que apresenta o direito individual fundamental, como tal mencionado expressamente no art. 5º da Constituição Federal da Repúbli...
Com relação as normas constitucionais de eficácia contida, assinale a alternativa CORRETA:
No que se refere aos Estados Federados, assinale que não apresenta uma de suas características.