Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201976735Segundo a Lei Orgânica do município de Videira SC, a Câmara deverá aprovar as leis orçamentárias e devolver ao Poder Exe...1457941201976735Ano: 2016Banca: ASSCONPPOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação EstadualSegundo a Lei Orgânica do município de Videira SC, a Câmara deverá aprovar as leis orçamentárias e devolver ao Poder Executivo para sanção ou veto, nas seguintes datas? Assinale a alternativa incorreta. AProjeto de Lei do Orçamento Anual, até 15 de Setembro de cada exercício financeiro.BProjeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, até 30 de Setembro de cada exercício financeiro;CProjeto de Lei do Orçamento Anual, até 15 de Dezembro de cada exercício financeiro.DProjeto de Lei do Plano Plurianual, até 30 de Junho do Primeiro ano de cada legislatura;ETodas as alternativas estão incorretasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200482282Legislação EstadualPara entender os aspectos mais significativos da história do município de Xaxim é preciso investigar um contexto mais amplo, que explica a colonização...Questão 457941201045732Legislação EstadualSegundo o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, a realização do concurso será precedida da constituição de uma Comissão de Fi...Questão 457941201161899Legislação EstadualSegundo o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, o conjunto de cargos públicos de caráter comissionado deverá ser, obrigatoria...Questão 457941201277794Legislação EstadualSegundo o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, à servidora gestante, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão é assegu...Questão 457941201317535Legislação EstadualSegundo o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, a contar da data da assinatura do Termo de Posse o servidor terá _____ dias p...