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Analise as informações a seguir: I. São instrumentos da Política Na...

📅 2024🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL📚 Direito Ambiental
#Instrumentos Econômicos Ambientais#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981#SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos Econômicos Ambientais, Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981, SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201976832
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental
Analise as informações a seguir:


I. São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes.

II. São deveres do proprietário do imóvel serviente, manter a área sob servidão ambiental, prestar contas ao detentor da servidão ambiental sobre as condições dos recursos naturais ou artificiais, permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental.

III. São deveres do detentor da servidão ambiental, documentar as características ambientais da propriedade, monitorar periodicamente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida e prestar informações necessárias a quaisquer interessados na aquisição ou aos sucessores da propriedade.


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