Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941201977015São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:1457941201977015Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Baixo Guandu | Código Tributário Municipal de Baixo Guandu | Legislação Municipal de Baixo GuanduSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:AGarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.BFundo de garantia do tempo de serviço.CIrredutibilidade do salário, mesmo se disposto em convenção ou acordo coletivo.DPiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169337Legislação Municipal (Espírito Santo)Na esteira do Decreto municipal nº 137/2019 que regulamenta dispositivos da lei municipal nº 5.732/2017, referente às responsabilidades e procedimento...Questão 457941200405638Legislação Municipal (Espírito Santo)O Sr. José Phelipo finalmente conseguiu dar início à construção de sua casa e, por isso, gostaria de fazer tudo de acordo com a lei. Assim, procurou o...Questão 457941200498112Legislação Municipal (Espírito Santo)Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 079/2018 - Código Municipal de Meio Ambiente, considerase Área de Preservação Permanente (APP), em zonas r...Questão 457941200802790Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme a Lei nº 6.405/2022, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Cariacica/ES, a revisão periódica do PMSB deve ocorrer em um praz...Questão 457941200923071Legislação Municipal (Espírito Santo)É correto afirmar que, o Plano Municipal de Saneamento Básica da Prefeitura de Cariacica/ES, como instrumento da Política Municipal de Saneamento, est...Questão 457941201044548Legislação Municipal (Espírito Santo)Nos termos do Código de Ética e Integridade de Cariacica/ES, são transgressões éticas e de integridade passíveis de sanção, EXCETO:Questão 457941201408251Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES, quantos dos itens a seguir apresentam formas pelas quais pode ocorrer o exercício direto...Questão 457941201606225Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Municipal nº 3.849/2000 dispõe sobre a organização do sistema municipal do conselho de defesa do consumidor e do fundo municipal de defesa do co...Questão 457941201612152Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme a Lei nº 954/2004 - Código Tributário do Município, o direito de a Fazenda Pública Municipal exigir o pagamento do crédito fiscal devidamente...Questão 457941201927438Legislação Municipal (Espírito Santo)A emancipação político-administrativa do município Baixo Guandu/ES, considerado feriado municipal, é comemorado no dia: