Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201977177De acordo com o art. 29-A, Parágrafo 1°, da Constituição Federal de 1988, a Câmara Municipal não gastará com a sua folha...1457941201977177Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosDe acordo com o art. 29-A, Parágrafo 1°, da Constituição Federal de 1988, a Câmara Municipal não gastará com a sua folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores, mais do que: Asetenta por cento do Orçamento do Estado.Boitenta e cinco por cento do Orçamento do Município.Ccinquenta por cento do que ela arrecadar.Dsetenta por cento da sua receita.Ecinquenta por cento do Orçamento da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200235269Direito ConstitucionalO princípio da impessoalidade na Constituição da República é concretizado através de várias diretrizes ao poder público previstas na Constituição. Den...Questão 457941200288060Direito ConstitucionalUma forma de controle externo se manifesta pelo exercício do poder do voto pela população para escolha, por exemplo, dos seus mandatários nas diversas...Questão 457941200303632Direito ConstitucionalÉ requisito para a contratação por tempo determinado no serviço público:Questão 457941200455244Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e deveres dos povos indígenas no Brasil atual, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir: I A consti...Questão 457941200557615Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira/1988 estabelece que compete aos Municípios prestar serviços de atendimento à saúde da população. Para a prestação de...Questão 457941200569160Direito ConstitucionalÓrgão da Administração Pública competente para exercer as funções de polícia de fronteiras:Questão 457941201584938Direito ConstitucionalA fiscalização do Município será exercida pelo(a):Questão 457941201774966Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, os Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente:Questão 457941201824657Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais sobre Administração Pública, é correto afirmar que:Questão 457941201845554Direito ConstitucionalA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Fed...