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Q: Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restriti

A) Os itens I e II estão incorretos. | B) Somente o item II está correto. | C) Os itens I e II estão corretos. | D) Somente o item I está correto.

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Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Faxinalzinho - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados:

I. A gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado.

II. O prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final.

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