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O proprietário de imóvel urbano poderá exercer em outro local, pass...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Panambi - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Panambi#Lei Complementar nº 08/2008 - Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Panambi - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Panambi, Lei Complementar nº 08/2008 - Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201977251
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Panambi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Panambi | Lei Complementar nº 08/2008 - Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal
O proprietário de imóvel urbano poderá exercer em outro local, passível de receber o potencial construtivo, ou alienar, total ou parcialmente, o potencial construtivo não utilizado no próprio lote, mediante prévia autorização _________________, observado o disposto no Plano Diretor, quando tratar-se de imóvel de interesse do patrimônio ambiental, histórico, arquitetônico, cultural e paisagístico; que estiver exercendo função ______________________ tecnicamente comprovada pelo órgão municipal competente; servindo a programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e _____________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
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