Iniciado procedimento de licitação para contratação de serviços de engenharia para reforma de imóvel pertencente a ente
público, foi constatado que seria mais vantajoso alienar o imóvel e, com o produto da venda, adquirir novo bem, mais adequado
às atuais necessidades da Administração Pública.
Pretendendo a Administração seguir essa orientação,
A poderá retificar o edital para que o procedimento passe a seguir o rito do diálogo competitivo, permitindo interlocução com
os licitantes, a fim de apurar o melhor resultado para a Administração, reforma ou venda, evitando o risco de se verificar
licitação deserta para uma ou outra situação.
B poderá revogar a licitação e dar início a instrução de novo processo, para fins de alienação onerosa do imóvel, o que, nos
termos da Lei federal nº 14.133/2021, se dará mediante leilão.
C deverá retificar o edital de licitação para incluir a alternativa de alienação onerosa do imóvel, desde que fique clara a
preferência entre os objetos do certame e que, nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, siga a modalidade de concorrência.
D deverá revogar a licitação, considerando que se alterou o contexto fático que motivava o certame, configurando vício de
legalidade, desde que ainda não tenha ocorrido a fase de apresentação de propostas.
E deverá anular a licitação em curso, considerando que se alterou o contexto fático que motivava o certame, configurando
vício de legalidade, desde que ainda não tenha ocorrido a fase de apresentação de propostas.