Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201977598De acordo com a Lei Orgânica de Flores da Cunha, ao Município compete prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar i...1457941201977598Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Flores da Cunha | Lei Orgânica Municipal de Flores da CunhaDe acordo com a Lei Orgânica de Flores da Cunha, ao Município compete prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população. Assinale a alternativa que NÃO é uma atribuição de competência privativa do Município.ADesapropriar, por necessidade ou por utilidade pública, ou por interesse social nos casos previstos em lei.BAdministrar seus bens, adquiri-los, e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor de sua aplicação.CDisciplinar o serviço de carga e descarga e a fixação de tonelagem máxima permitida a veículos que circularem em vias públicas estaduais e federais. DDecretar suas leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de seu peculiar interesse.ECassar o alvará de licença dos que se tornarem danosos à saúde, à higiene, ao sossego, à segurança, ao meio ambiente, ao bem-estar público e aos bons costumes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020328Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei do Processo Administrativo Municipal (Lei Complementar nº 790/2016) insere direitos garantidos aos administrados, de modo que os atos executados...Questão 457941200107624Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com referência no descrito na Lei Orgânica de Espumoso, analise as assertivas abaixo: I. Compete ao Município suplementar a Legislação Federal naquilo...Questão 457941200340438Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, são considerados como de efetivo exercício as ausências e os afastamentos do serv...Questão 457941200439663Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.O Prefeito do Município de Viamão, embasado na referida Lei, quer assegurar ...Questão 457941200617774Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando o estabelecido pelo disposto no Regime Jurídico do Município (Lei Municipal nº 672/2001), acerca do exercício de função de confiança, ana...Questão 457941200817816Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Um guarda municipal do Município de Porto Alegre/RS, após um ano de atividade, solicitou seu período de férias para fazer algumas viagens, sendo cada ...Questão 457941201115509Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre os Servidores Municipais, analise os exemplos abaixo:I. Berenice é servidora porque prestou concurso público. II. Luan terá seu tempo de serviço...Questão 457941201250087Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder a questão a seguir, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sant’Ana do Livramento.Amadeu é funcionário ati...Questão 457941202051926Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base nas disposições do Capítulo III – Das Férias – do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, analise as afirmativas que...Questão 457941202085270Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo os termos do Plano de Carreira do Município de Farroupilha, a função gratificada de _____________ é excepcional, somente podendo ser provida d...