Arespeito do regime constitucional de previdência ...

Q: Arespeito do regime constitucional de previdência social do servidor público, é correto dizer que:

A) após as chamadas reformas previdenciárias promovidas pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03, é correto afirmar que existem dois tipos de regimes de previdência no serviço público: um contributivo, para os servidores públicos que ingressaram, por meio de concurso público, após o ano de 1998, e um não contributivo, para os que haviam ingressado anteriormente, posto que possuem direito adquirido ao mesmo | B) aos professores de escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, será possível a contagem diferenciada e reduzida tanto de tempo de contribuição quanto de tempo de serviço, desde que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério | C) a todo e qualquer servidor público aposentado é possível a cobrança de contribuição previdenciária, independente do valor do benefício que assim receba, pois também lhe compete manter a higidez do regime de proteção social previdenciário | D) o servidor nomeado para função de confiança, por expressa determinação, deverá ser vinculado ao Regime Geral de Previdência Social mantido pela Previdência Social, e não ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, mantido e gerido pelo Rioprevidência, por expressa determinação na Constituição da República

457941201977885

Ano: 2010Banca: CEPUERJOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Arespeito do regime constitucional de previdência social do servidor público, é correto dizer que:

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Arespeito do regime constitucional de previdência social do servido...

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