A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel ...

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, trouxe importantes marcos na interpretação da legislação, em especial, quanto à ...

Assinale a alternativa CORRETA. A Constituição Federal de 1988, de acordo com o modo de elaboração, origem e extensão, pode ser classificada como:

Sobre a organização político-administrativa dos Municípios, marque a alternativa CORRETA:

Segundo a Constituição Federal de 1988, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e...

Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios. I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual. II. Organizar e...

Marque a alternativa verdadeira:

Sobre o exercício do direito do Mandado de Segurança em caso de urgência previsto na Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, é correto afirmar, EXCETO:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada segundo alguns critérios. Como exemplo, a sua forma, a sua estabilidade, a sua...

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988:

Nos termos da Constituição Federal compete privativamente ao Presidente da República: I. vetar projetos de lei, total ou parcialmente; II. dispor, med...