No âmbito da capital do Estado Alfa, havia grande insatisfação
dos usuários dos serviços odontológicos, acessados a partir de
planos de serviços oferecidos por sociedades empresárias
privadas. Conforme pesquisas de opinião realizadas junto a
usuários e prestadores de serviço, constatou-se que a fonte da
insatisfação seria a defasagem da tabela de procedimentos
odontológicos, o que influía nos materiais utilizados e no tempo
que cada profissional poderia dedicar aos seus pacientes, o que
geraria reflexos na qualidade do serviço.
A partir de requerimentos apresentados por diversas associações
de proteção ao consumidor, o Governador do Estado Alfa
solicitou que sua assessoria esclarecesse se o Estado poderia
legislar sobre a matéria, dispondo sobre os valores mínimos da
tabela, sendo-lhe corretamente informado que a competência
legislativa era