Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201978153Constitui hipótese de aplicação da lei penal brasileira, independente de qualquer condição, a mera prática de delito em ...1457941201978153Ano: 2018Banca: UERROrganização: SETRABESDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no EspaçoConstitui hipótese de aplicação da lei penal brasileira, independente de qualquer condição, a mera prática de delito em outro país que não o Brasil, exceto os crimes:Acontra a vida ou liberdade do Presidente da República. Bde genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.Ccontra o patrimônio ou a fé pública da união, do DF, de Estado, Território ou Município.Dcontra a administração pública, por quem está a seu serviço. Epraticados por brasileiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200393191Direito PenalPara os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional: I - as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a servi...Questão 457941200700327Direito PenalA respeito da pena de tentativa, é correto afirmar:Questão 457941200928216Direito PenalEm relação ao crime de aborto em suas diversas modalidades tipificadas nos artigos 124 a 128 do Código Penal é INCORRETO afirmar:Questão 457941201179938Direito PenalPretoriano pretendendo obter a confissão de Súdito acerca da prática de determinada conduta delituosa queima-o por meio de choques com um fio desencap...Questão 457941201254786Direito PenalSão causas excludentes de antijuricidade, exceto:Questão 457941201544204Direito PenalAtualmente muito se tem discutido nos veículos de comunicação em relação a uma possível redução da maioridade penal. Para fins práticos, segundo a leg...Questão 457941201652325Direito PenalO instituto previsto na Lei de Execução Penal que concede ao condenado em regime fechado ou semi-aberto o direito de, a cada três dias de trabalho, de...Questão 457941201729982Direito PenalEm relação ao crime de tortura tipificado na Lei n. 9.455/97 (Lei da Tortura) o sofrimento físico ou mental ao qual foi submetida a vítima:Questão 457941202048970Direito PenalAnalise as afirmações e assinale a alternativa correta: I. Os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto e regime fechado poderão obter autoriz...Questão 457941202084006Direito PenalSão elementos do fato típico, exceto: