A Polícia Civil do Estado Alfa recebeu notitia criminis informando
que João estava executando obra e construindo estabelecimento
potencialmente poluidor, sem licença ou autorização dos órgãos
ambientais competentes. Ao chegar no local dos fatos, os peritos
criminais foram recebidos por João, que lhes franqueou a entrada
em seu terreno, ainda sem qualquer construção, e lhes exibiu
uma licença ambiental emitida pelo órgão competente. Sabe-se
que a licença apresentada por João foi concedida na fase
preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade,
aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade
ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes
a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
De acordo com a Resolução do Conama nº 237/1997, a licença
apresentada por João consiste em um(a):