No que se refere a aspectos relativos à obrigação tributária, ao cr...

Question 1

No que se refere a aspectos relativos à obrigação tributária, ao cr...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TC-DF📚 Direito Tributário

#Evento Tributário#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Evento Tributário, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201978320

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal

No que se refere a aspectos relativos à obrigação tributária, ao crédito tributário e à responsabilidade tributária, julgue o item a seguir, considerando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência do STF.

Na definição legal do fato gerador, devem ser considerados os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos, bem como a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros.

A

B

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Questão 457941200065622Direito Tributário

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.Auditor fiscal que, com o intuito de beneficiar ...

#Gestão Tributária#Emissão de Certidões Negativas

Questão 457941200223170Direito Tributário

Acerca da constituição e da cobrança do crédito tributário, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte.O crédito trib...

#Extinção do Crédito Tributário#Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal#Suspensão do Crédito Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal

Questão 457941200909731Direito Tributário

Assinale a opção correta acerca da prescrição e da decadência tributária, consoante posicionamento do STF.

#Decadência Fiscal#Prescrição Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal

Questão 457941201061339Direito Tributário

O custeio do serviço de iluminação pública pode ser cobrado na fatura de consumo de energia elétrica pelos municípios desde que estes, por lei, criem

#Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública#Impostos Municipais

Questão 457941201302612Direito Tributário

A respeito da extinção do crédito tributário, julgue o item que s segue.É possível estender benefício fiscal a hipótese não alcançada pela norma legal...

#Interpretação e Integração da Lei Tributária#Legislação Tributária

Questão 457941202052803Direito Tributário

A Constituição Federal atribui aos estados a competência para instituir e cobrar o ICMS. Todavia, parte da receita desse imposto é destinada aos munic...

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual

Question 2

No que se refere a aspectos relativos à obrigação tributária, ao cr...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TC-DF📚 Direito Tributário

#Evento Tributário#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Evento Tributário, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201978320

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal

No que se refere a aspectos relativos à obrigação tributária, ao crédito tributário e à responsabilidade tributária, julgue o item a seguir, considerando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência do STF.

Na definição legal do fato gerador, devem ser considerados os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos, bem como a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros.

A

B

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Questão 457941200065622Direito Tributário

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.Auditor fiscal que, com o intuito de beneficiar ...

#Gestão Tributária#Emissão de Certidões Negativas

Questão 457941200223170Direito Tributário

Acerca da constituição e da cobrança do crédito tributário, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte.O crédito trib...

#Extinção do Crédito Tributário#Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal#Suspensão do Crédito Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal

Questão 457941200909731Direito Tributário

Assinale a opção correta acerca da prescrição e da decadência tributária, consoante posicionamento do STF.

#Decadência Fiscal#Prescrição Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal

Questão 457941201061339Direito Tributário

O custeio do serviço de iluminação pública pode ser cobrado na fatura de consumo de energia elétrica pelos municípios desde que estes, por lei, criem

#Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública#Impostos Municipais

Questão 457941201302612Direito Tributário

A respeito da extinção do crédito tributário, julgue o item que s segue.É possível estender benefício fiscal a hipótese não alcançada pela norma legal...

#Interpretação e Integração da Lei Tributária#Legislação Tributária

Questão 457941202052803Direito Tributário

A Constituição Federal atribui aos estados a competência para instituir e cobrar o ICMS. Todavia, parte da receita desse imposto é destinada aos munic...

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual