João, Delegado de Polícia no âmbito da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, encaminha um inquérito policial, devidamente
relatado, ao Ministério Público, com o indiciamento de Tício pela
suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego
de arma de fogo.
Matheus, agente público que atua no âmbito da vigilância
sanitária, fiscaliza o estabelecimento comercial XYZ, apreendendo
dezenas de produtos com prazos de validade expirados.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a atuação de
João é uma manifestação da polícia