Determinado Senador impetra mandado de segurança p...

Q: Determinado Senador impetra mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal para impedir a tramitação de projeto de emenda constitucional que viola cláusula pétrea da Constituição Federal. Con

A) deverá ser conhecido, por haver legitimidade ativa e passiva, mas não deverá ter a segurança concedida, por ter sido impetrado antes da aprovação da emenda. | B) não poderá ser conhecido, uma vez que o Poder Judiciário não tem poderes para exercer controle de constitucionalidade sobre projetos de lei ou de emenda constitucional. | C) não deverá ser conhecido, em razão da falta de legitimidade do Senador para desafiar projetos de emendas constitucionais por meio de controle de constitucionalidade. | D) assegura ao parlamentar, por meio do controle de constitucionalidade preventivo concentrado, o seu direito de não participar de processo legislativo viciado. | E) baseia-se no excepcional controle jurisdicional de constitucionalidade preventivo para coibir atos incompatíveis com as normas constitucionais que regem o processo legislativo.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de Constitucionalidade | Controle de Constitucionalidade

Determinado Senador impetra mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal para impedir a tramitação de projeto de emenda constitucional que viola cláusula pétrea da Constituição Federal. Conforme o direito constitucional pátrio, o referido writ

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