Momentos antes de um navio petroleiro de proprieda...

Q: Momentos antes de um navio petroleiro de propriedade da pessoa jurídica X atracar no Porto de Suape, os órgãos de fiscalização verificam grande vazamento de petróleo advindo do aludido navio. Por cons

A) a multa foi incorretamente aplicada, uma vez que apenas o estado onde ocorreu o dano tem competência para aplicar a multa ambiental; | B) é possível a aplicação cumulativa das duas sanções decorrentes da mesma infração ambiental; | C) a multa foi incorretamente aplicada, uma vez que apenas o município onde ocorreu o dano tem competência para aplicar a multa ambiental. | D) apenas o Ibama tem competência para aplicação da multa ambiental; | E) apenas a Capitania dos Portos tem competência para aplicação da multa ambiental;

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental

Momentos antes de um navio petroleiro de propriedade da pessoa jurídica X atracar no Porto de Suape, os órgãos de fiscalização verificam grande vazamento de petróleo advindo do aludido navio. Por conseguinte, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Capitania dos Portos aplicaram multas à pessoa jurídica X.

Sobre o caso, é correto afirmar que:

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