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Os Direitos e as Garantias Fundamentais são chamados pela doutrina como “cláusulas pétreas”, uma vez que não podem ser modificados mediante simples em...
A execução e o controle do orçamento público compete ao(s) poder(es)
De acordo com as disposições da Constituição Federal, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de ...
Muitos direitos individuais estão previstos na Constituição Federal de 1988, dentre eles o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e...
De acordo com a Constituição Federal, o Senador NÃO perde o mandato se
Quanto ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
De acordo com as normas constitucionais (Constituição Federal), acerca dos Tratados Internacionais, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação à organização do Estado assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. É vedado a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militare...