O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por possível infra...

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo público de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis m...

Consoante redação expressa da Lei Orgânica do Município de Cotia, é necessária a prévia elaboração de plano para a realização de obra. Assinale a alte...

Considere a situação prática em que analistas e consultores legislativos são convocados pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Munic...

De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, é considerado Lei Complementar, EXCETO:

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colômbia/SP, a vacância de função gratificada decorrerá de dispensa, EXCETO:

Tendo em vista as disposições da Lei Complementar Municipal nº 85/2002 (Plano de Carreiras do Magistério Público de Santa Fé do Sul), considere as sit...

A Administração Pública possui regramento próprio para admissão de servidores ao exercício de cargo público. Assim, de acordo com a Lei Complementar M...

A Lei Orgânica de Santa Fé do Sul é o diploma legal maior do município, organizando os Poderes nele constituídos e definindo as atribuições das princi...

Segundo a Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Púbicos do Município de Pitangueiras, servidor é a pesso...

Com base na Lei Complementar nº 85/2002, os profissionais do ensino municipal de Santa Fé do Sul deverão atuar nas seguintes áreas, EXCETO: