Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201979026Relativamente, a iniciativa para apresentar projeto de lei municipal, que disponha sobre servidores públicos, seu regime...1457941201979026Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São João Nepomuceno - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João Nepomuceno | Legislação Municipal de São João NepomucenoRelativamente, a iniciativa para apresentar projeto de lei municipal, que disponha sobre servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria, é de competência:APrivativa do Prefeito Municipal.BPrivativa da presidência da Câmara Municipal.CPode ser apresentado pelo Prefeito, por qualquer Vereador ou pela presidência da Câmara.DDe qualquer Vereador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043309Legislação Municipal (Minas Gerais)Paulo é ocupante de cargo em comissão nos quadros da administração municipal. Em observância às disposições legais da Lei Orgânica do Município, ele N...Questão 457941200048902Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o código administrativo do município de Carangola, a instalação dos necrotérios e capelas mortuárias será feita em prédio isolado, situa...Questão 457941200391492Legislação Municipal (Minas Gerais)Marcelo logrou êxito na aprovação em determinado concurso público da Prefeitura de Esmeraldas e tomará posse de seu cargo efetivo no dia 02/XX/XXXX. D...Questão 457941200515976Legislação Municipal (Minas Gerais)O fiscal de saúde, no ato de suas atribuições, realizou uma fiscalização, na Fábrica Alfa, que produz gêneros alimentícios. Ao tentar realizar sua fun...Questão 457941200871790Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre os bens do município de Esmeraldas, analise as afirmativas a seguir. I. Constituem bens do município os rendimentos provenientes de seus bens, d...Questão 457941201352816Legislação Municipal (Minas Gerais)Tício foi aprovado e empossado em um concurso público realizado pelo município mineiro de Santana da Vargem. De acordo com o Estatuto dos Servidores P...Questão 457941201561323Legislação Municipal (Minas Gerais)Diante do que dispõe a Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, são consideradas formas adotadas para a movimentação de pessoal:...Questão 457941201598826Legislação Municipal (Minas Gerais)Melquíades, após aprovação em concurso e em sua primeira semana de exercício em cargo lotado na Procuradoria do Município de Divinópolis, recebeu de s...Questão 457941201769653Legislação Municipal (Minas Gerais)As obras e serviços municipais são essenciais para a promoção do desenvolvimento urbano, a melhoria da qualidade de vida da população e o atendimento ...Questão 457941201877535Legislação Municipal (Minas Gerais)O contador Ambrósio, responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nos termos da Instrução Normativa nº 14/2011, do Tribuna...